Atendimento ao contribuinte sobre parcelamento e pagamento à vista de débitos de tributos, taxas e demais débitos inscritos em dívida ativa e em cobrança judicial .

Orientação para interessados em realizar abertura de loja franca.

Diagnóstico de infecções transmissíveis como: Sífilis, HIV, Hepatite B e Hepatite C.

Exame preventivo do câncer do colo do útero (Papanicolau)

Refere-se à regularização cadastral de imóveis rurais do município. O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) serve para comprovar que um imóvel rural está cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). O CCIR informa também a área, localização, exploração e classificação fundiária do imóvel, bem como a regularidade cadastral do mesmo. É um documento indispensável para realizar transações com imóveis rurais.

Cadastro para famílias que precisem participar de programas sociais

Programa que atende crianças e adolescentes em situação de risco social.

Serviço de realização de cauterização, biopsia, inserção ou retirada de DIU.

Serviço de troca de lâmpada queimada.

Cadastro de novos lotes originados de um processo de parcelamento de solo.

Serviço que informa qual o número da casa/número predial do lote.

Atualização cadastral e Impressão de CPF

Inscrição de CPF para Brasileiros e Estrangeiros

Consulta de Pendências Fiscais junto à Receita Federal (Pessoas Físicas e CNPJ MEI)

Impressão de Comprovante de Rendimentos

Serviço que realiza exames de análises clínicas

Carimbo emitido para aprovação de parcelamento de solo (desmembramento) ou unificação (remembramento). 

Incentivo para instalação/ampliação de empresas

Atendimento para avaliação nutricional e acompanhamento de forma individual, realizada em domicílio.

Serviço do SUS.

Serviço que acolhe, orienta e encaminha o usuário e/ou familiar para o acesso aos direitos à saúde, à assistência social, à educação e aos previdenciários.

Serviço de referência no atendimento a gestantes.

Oxigenoterapia domiciliar para paciente com problemas pulmonares ou doenças respiratória

Unidade Básica de Saúde especializada no atendimento à mulheres gestantes

Documento que facilita o acesso aos serviços do Município.

Documento com informações sobre as atividades permissíveis ou toleradas, e parcelamento do solo

Guia de trânsito para transportar medicamentos

Cursos profissionalizantes através das contratações junto ao sistema “S”, SENAC, SENAI, SENAT e SENAR. 

Benefício concedido para pessoas em situação de risco social.

Serviço de referência no SUS.

O SINE busca empresas que estão dispostas a disponibilizarem vagas de emprego.

A serviço do ministério do trabalho o SINE habilita o desempregado a receber parcelas do seguro desemprego.

Serviço para pessoas com deficiência ou idosas com algum grau de dependência e suas famílias, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos.

Fornecimento glicosímetro, tiras-testes, lanceta para punção digital e seringas para pacientes insulino-dependentes para os moradores de Guaíra

Exame de prevenção do câncer de mama.

O candidato procura o SINE em busca de oportunidade de trabalho, e o SINE encaminha o candidato nas vagas disponíveis.

Ação curativa, preventiva, diagnóstica e de reabilitação que atende o paciente e a família

Após as empresas comunicarem o SINE a empresa e os candidatos são encaminhados para escola para realização da entrevista conforme agendamento.

Procedimento fiscal concedido estabelecido no Código Tributário Municipal.

O Parcelamento do solo urbano é a divisão da terra em unidades juridicamente independentes, com vistas à edificação.

Serviço que realiza a regularização de áreas irregulares com interesse social.

Processo que verifica se o endereço ou local desejado para estabelecer o seu negócio é passível de instalação de atividade da empresa ou não

Concessão de benefício para pessoas que se enquadrem nos requisitos estabelecido na Lei Ordinária nº 1933/2015 e Lei Ordinária nº 2309/2023.

Incentivo para instalação/ampliação de empresas

Certidão expedida para registro no cartório de imóveis.

Imóvel com área igual ou superior a 5.000 m² (cinco mil metro quadrados) que, localizado na zona urbana, seja comprovadamente utilizado para exploração extrativo-vegetal, agrícola e pecuária.

Atualmente, no município de Guaíra, 9 escolas municipais oferecem esse modelo de ensino: Esc. Mun. Irmã Maria Leônia, Esc. Mun. João Ambrózio, Esc. Mun. Áurea Benck, Esc. Mun. Ana Roggia, Esc. Mun. Amália Flores, Esc. Mun. Almirante Tamandaré, Esc. Mun. Tancredo Neves, Esc. Mun. Arthur da Costa e Silva. Esc. Mun. Mario Calmon. Todas, exceto a última atendem no modelo de atendimento ampliação de jornada com aulas no contraturno, sendo ofertado o almoço apenas na Escola Mário Calmon, onde são atendidos todos os alunos.

As demais instituições atendem aproximadamente 30 alunos por turma, para proporcionar uma educação mais completa e diversificada que vai além do currículo tradicional.

Para selecionar as escolas participantes, foram considerados os índices socioeconômicos dos estudantes, para garantir que aqueles em maior vulnerabilidade tenham acesso a um ambiente educativo enriquecido e seguro. Esta seleção criteriosa busca promover o desenvolvimento dos alunos, oferecer oportunidades que reduzem as desigualdades e proporcionar um futuro mais promissor.

Examinar, analisar e aprovar projetos de novas construções e ampliações de estabelecimentos que devem cumprir as legislações sanitárias, as normas e padrões em vigor, federais, estaduais e municipais.

Processo de aprovação de projeto e emissão de alvará de construção

Disponibiliza o deslocamento/hospedagem e acompanhante(se necessário) para pacientes, cujo procedimento seja de média ou alta complexidade e não seja ofertado em nosso município.

Garantir o acesso à informações de órgãos públicos municipais.

No CAPS são atendidas pessoas com intenso sofrimento psíquico, que lhes impossibilita de viver e realizar seus projetos de vida.

Solicitar sala da capela mortuária para realização de velório ou prestação de serviços nos cemitérios municipais (abertura de gaveta, exumação)

Concessão de benefício para pessoas que se enquadrem nos requisitos estabelecido no Decreto nº 142/2023.

Atendimento às urgências via ligação 192

Transporte escolar fornecido para alunos da rede pública municipal e estadual, que residem em área rural

·     O processo de descarte requer o pagamento prévio, conforme estipulado no decreto, com apresentação do comprovante no momento do descarte.

·     O descarte adequado é responsabilidade dos proprietários dos estabelecimentos.

·     Os geradores de pneus inservíveis em Guaíra (estabelecimentos comerciais, distribuidores, revendedores, borracharias, sucateiros e prestadores de serviços) são responsáveis pelo transporte dos pneus ao Ecoponto.

·     Não serão aceitos pneus inservíveis gerados em outros municípios.

Serviço de atendimento ginecológico.

Escolas Municipais de 1º ao 5º ano

Certidão para averbação em matrícula de rural para urbano.

Verifica e atualiza o cadastro imobiliário.

Solicitações para cortar ou podar árvore.

Participar do planejamento do município

·     Serviços de infraestrura (terraplanagem, adequação e cascalhamento de acessos secundários)

·     Insumos para correção e adubação de solo

·     Benfeitorias, implementos e material de consumo para atividades desenvolvidas na propriedade

·     Material genético para melhorias de plantel de gado de leite

·     Insumos para produção de pastagem e forrageiras

·     Apoio para estrutura de produção e irrigação mediante apresentação de projeto.

·     Serviços de conservação de solo.

Serviços realizados mediante pagamento de DAM

·       Preparo de solo para plantio

·       Limpeza através de roçada mecânica

·       Limpeza através de gradagem

·       Distribuição de adubos e corretivos

·       Horas máquinas para infraestrutura (Motoniveladora, retroescavadeira, pá carregadeira, mini escavadeira hidráulica e caminhão basculante.

·     Serviços de infraestrura (adequação e cascalhamento de acessos principal e secundário)

·     Terraplanagem para construção em geral. 

·     Construção de bigodes e caixas de contenção para conservação de solo.

Serviços realizados mediante pagamento de DAM

·     Horas máquinas para infraestrutura e construção de bigodes e caixas de contenção para conservação de solo. (Motoniveladora, retroescavadeira, pá carregadeira, mini escavadeira hidráulica e caminhão basculante

Documento necessário conforme legislação ambiental

As medidas socioeducativas são impostas para o adolescente, autor de ato infracional, sendo estes previstos na legislação. A aplicação e execução das medidas socioeducativas têm seus parâmetros definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e também são norteadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.

Essas medidas têm caráter educativo e visam promover a responsabilização e a reintegração social do adolescente. Podem ser aplicadas de forma proporcional à gravidade do ato, variando de advertência a internação.

As principais medidas em meio aberto são:

Liberdade Assistida (LA): acompanhamento contínuo do adolescente por equipe técnica, com foco na orientação, fortalecimento de vínculos familiares e apoio para retorno à escola e ao convívio comunitário.

Prestação de Serviço à Comunidade : realização de atividades não remuneradas em instituições públicas ou sem fins lucrativos, como forma de reparação simbólica e estímulo à responsabilidade.

Essas medidas são executadas no âmbito da assistência social, através do CREAS, que oferece atendimento individual, familiar e ações coletivas, sempre com foco na proteção integral e nos direitos humanos.

Consulta de enfermagem para gestantes

Centros Municipais de Educação Infantil que atendem crianças de 0 a 3 anos

Ofertar vacinas conforme o calendário nacional de imunização.

Entrega de remédios controlados do SUS

Atendimento fisioterapêutico para pacientes do SUS

Solicitação para locar espaços no Centro Náutico Marinas e Anfiteatro/Cinema.

Grupo educativo para orientação de homens e mulheres que tenham o desejo ter filhos ou querem evitar uma gravidez indesejada.

Documento que atesta que a obra foi executada em conformidade com o projeto aprovado pela prefeitura.

Promove o cadastro habitacional de famílias em situação de vulnerabilidade para recebimento de moradia populares municipal.

Educação de Jovens e Adultos no ensino fundamental (1º ao 5º ano) no turno vespertino e noturno, na Escola Erik Andersen. 

Solicitação para locar o Módulo Esportivo e Ginásio de Esportes.

Serviço de fiscalização em terrenos baldios que possuem lixo ou mato alto em seu interior.

Documento emitido para comercialização de produtos na feira da produtor.

Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais atendem crianças de 4 e 5 anos

O atendimento em situações de urgência e emergência.

Incentivo para instalação/ampliação de empresas

Exame utilizado para avaliar a vitalidade fetal

Comprovantes de escolaridade em escolas já extintas no município

Pacientes que precisem de transporte para tratamento de saúde fora do município.

Atendimento para alunos com as mais diversas necessidades educacionais especiais

Cadastro de profissional exigido conforme estabelece o Art. 18 da LC 02/2008 para expedição dos Alvarás de Construção no Município.

Fazer solicitações, reclamações, denúncias, sugestões ou elogio via telefone, celular e internet

Abordagem de pessoas em situação de risco social

Fornecimento de refeições diárias em dias letivos a alunos matriculados nas 15 escolas públicas municipais e nos 09 Centros de Educação Infantil

Administração de medicamentos nas Unidades de Saúde Família por via oral, via intramuscular e via endovenosa.

Verificar o valor da pressão arterial para prevenção de doenças cardiovasculares.

Atendimento social com o objetivo de acolher, orientar e encaminhar o usuário; e/ou familiar para o acesso aos direitos à saúde, à assistência social, à educação e aos previdenciários.

Equinos e bovinos em vias públicas na área urbana.

Documento necessário para utilizar os serviços de saúde pública.

Atendimento de pacientes que necessitam de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - Alto Custo (Estado).

Serviço do SUS.

Fornecimento de medicamentos padronizados na REMUME (Relação Municipal de Medicamentos), para os moradores de Guaíra, mediante prescrição médica atualizada.

Procedimento do SUS.

Consulta e avaliação das condições de saúde bucal.

Serviço especializado em: Endodontia, Periodontia, Prótese, Cirurgia e Pacientes Especiais.

Aulas de incentivo a cultura

Aulas de incetivo ao esporte

Emissão de alvará para demolição.

Benefício concedido pelo Governo do Paraná

Refere-se a Orientação e Formalização de profissionais informais, para obtenção de CNPJ e garantia dos benefícios de seguridade social do INSS (Aposentadoria por Idade ou Invalidez; Auxílio Doença; Licença Maternidade; Auxílio Reclusão; Pensão por Morte), e demais benefícios aferidos a empresas formais (Crédito, Compras no valor de Atacado, participação em Licitações Públicas, Emissão de Notas Fiscais, etc). A Sala do Empreendedor realiza também o serviço de Atualização Cadastral e Baixa do CNPJ MEI, bem como oferece Capacitação Empresarial de forma totalmente gratuita a este público.

Conjunto de atividades voltados para os idosos

Programa estadual que distribui um litro de leite pasteurizado integral por dia para famílias de baixa renda

Documento que facilita a identificação e a prioridade no atendimento 

Documento que facilita o direito do acesso a transporte interestadual gratuito

Benefício concedido a jovens de 15 a 29 anos.

Benefício concedido a pessoas com deficiência para transporte coletivo intermunicipal.

Benefício para pessoas com deficiência para transporte coletivo interestadual

Superação da pobreza e o acompanhamento intersetorial das famílias em situação de vulnerabilidade social.

Trabalho social com famílias

Acesso a benefício social eventual

Serviço de recebimento e registro de documentos e solicitações

Fazer uma reclamação, denúncia, sugestão, elogio ou solicitação de providências

Pedidos de implantação ou manutenção de sinalização vertical (placas) e horizontal (pintura) em ruas e avenidas

Autorização visando estacionamento em vagas regulamentadas a pessoas idosas.

Serviço de emissão de guias

Autorização necessária para realização de eventos que necessitem fechar vias públicas e acompanhamento de passeatas/carreatas.

Serviço de parcelamento de dívida ativa.

Orientações sobre o benefício.

Autorização visando estacionamento em vagas regulamentadas a pessoas com deficiência

Serviço de apoio, orientação, e acompanhamento para famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.

Atendimentos realizados pela Guarda Municipal. 

Processo destinado a pessoas com idade minima do requerente de 60 anos mulher e 65 homem e quando renda mensal do grupo familiar não ultrapassar dois salários mínimos e ter um único imóvel, podem solicitar a isenção do IPTU.