Emitir guias de pagamento de IPTU - ISSQN - Alvará
Finalidade
Deixaram de ser encaminhados pelo correio os carnês de IPTU, Alvará e ISS, os quais podem ser emitidos pelo site do município, ou o contribuinte deverá comparecer em algum prédio público para emissão das guias.
Serão informados pelo município os locais que estarão efetuando esse atendimento.
Os carnês serão encaminhados para os contribuintes que tem o e-mail cadastrado.
Requisitos
Pessoa Física: apresentar o documento de Identidade (RG) do proprietário.Pessoa Jurídica: apresentar o contrato social, estatuto, requerimento de empresário e documento de identidade (RG) do representante legal.Procuração, quando se tratar de terceiro, que não seja o contribuinte.
Etapas
Comparecer ao balcão de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda, ou acessar o serviço pela internet.IPTU acesse aquiISSQN/Alvará acesse aqui
Quem pode utilizar
Pessoa Física ou Jurídica.
Legislação
Código Tributário Municipal
Tratamento ao usuário
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança; e Ética.
Condições de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Atendimento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Tempo para atendimento
Imediato
Link do serviço
Para emissão das guias de IPTU
https://guaira.atende.net/autoatendimento/servicos/guias-de-iptu
Para emissão das guias de Alvará e ISS
https://guaira.atende.net/?pg=autoatendimento#!/tipo/servico/valor/46/padrao/1/load/0/
Outras informações
Para denúncia, reclamação, sugestão ou elogio, entre em contato com a Ouvidoria, clique AQUI e saiba como.