Serviço de acesso à informação ao cidadão
Finalidade
No Portal da Transparência, Portal do Cidadão e em outras áreas do Portal do Município, a Prefeitura disponibiliza muitas informações, como Contas públicas, Contratos, Convênios, Compras Diretas, Licitações, Receitas, Despesas, Pessoal, Demonstrativos Contábeis, Execução Orçamentária, Gestão Fiscal, Portaria STN 828/2011, Horários de atendimento, endereços, estrutura administrativa , competências e organograma, audiências públicas, legislação, dando cumprimento aos aspectos de transparência ativa.
Caso não tenha localizado o que procura no Portal, você pode fazer um pedido de informação por meio físico/presencial no Serviço de Acesso à Informação ou eletrônico (e-SIC), da seguinte forma:
Presencial
Onde? Na Prefeitura de Guaíra na unidade de Ouvidoria
Endereço: Avenida Coronel Otávio Tosta, n.º 126 - Centro (primeiro andar do Paço Municipal)
Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h:00 e das 13h30 às 17h00
Obtenha aqui o formulário para Pedido de Informação presencial.
Via internet
A Prefeitura de Guaíra oferece ainda o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão), pelo qual qualquer cidadão pode formular seu pedido de informação de maneira fácil e rápida.
Além de fazer o pedido, pelo sistema é possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado, receber a resposta da solicitação por e-mail, entrar com recursos e consultar as respostas recebidas.
Acessar o e-SIC
Caso não busque uma informação e queira somente fazer uma sugestão, elogio, denúncia ou reclamação, acesse a Ouvidoria ou ligue 156.
Caso você queira fazer uma solicitação de serviço como: Poda/Corte de Árvore, Troca de lâmpada queimada, tapar buraco no asfalto, fiscalização de terreno baldios, denúncia de queimada/poluição, recolhimento de animais mortos ou soltos em vias públicas, denúncia de dengue, limpeza de ruas ou informações rápidas, você pode ligar 156 de segunda a sexta das 7h00 às 19h00 ou pela internet acessando a qualquer momento o site Prefeitura 156.
Visando facilitar o acesso à informação, disponibilizamos também a seção perguntas frequentes.
Requisitos
Dados para que possamos dar a resposta, tais como nome, endereço, e-mail, telefone.
Etapas
Fazer a solicitação clicando aqui A equipe municipal fará a análise do pedido e dentro do prazo providenciará a resposta.
Quem pode utilizar
Qualquer cidadão.
Legislação
Lei Federal n.º 12.527/2011Decreto Municipal nº199 de 29.05.2018
Tratamento ao usuário
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança; e Ética
Condições de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Atendimento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Tempo para atendimento
Até 20 dias para atender ao pedido. O prazo pode ser prorrogado, se houver justificativa expressa, por mais 10 dias.
Link do serviço
Outras informações
Para denúncia, reclamação, sugestão ou elogio, entre em contato com a Ouvidoria, clique aqui e saiba como.