Fornecimento de medicamentos Sujeitos a Controle Especial (Psicotrópicos)
Finalidade
Fornecimento medicamentos Sujeitos a Controle Especial padronizados na REMUME- Relação Municipal de Medicamentos, para os moradores de Guaíra, mediante receita médica atualizada
Requisitos
Possuir cadastro atualizado no sistema de atendimento da Secretária Municipal de Saúde. Para atualizar o cadastro é necessário seguir as orientações aqui
Etapas
1-Retirar medicamento na Farmácia Central localizada na Unidade
Documentos necessários:
- Cartão cidadão do município ou cartão SUS
- Prescrição médica(receita) original contendo preferencialmente o nome genérico do medicamento e com validade e preenchimento em conformidade com as legislações vigentes
Observação:
- Somente maiores de idade ou responsáveis legais podem fazer a retirada.
- Os medicamentos controlados devem ser retirados apenas na Farmácia Central localizada na Unidade Central de Saúde.
Prazo: Assim que for atendido, a entrega é imediata, se o medicamento estiver na lista padronizada pelo município e em o estoque na unidade.
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 13:30 às 17:00.
Quem pode utilizar
Qualquer cidadão residente em Guaíra.
Legislação
Decreto 7.508/2011, Portaria nº 344/98, Portaria Municipal nº 268/2016
Tratamento ao usuário
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança; e Ética.
Condições de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Atendimento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Tempo para atendimento
Imediato
Link do serviço
Apenas presencial
Outras informações
Para denúncias, reclamações, sugestões e elogios entre em contato com a Ouvidoria Municipal:
- Site: https://guaira.atende.net/#!/tipo/servico/valor/23/padrao/1/load/1
- Telefone: 156 ou 44-3642-9958
- E-mail: ouvidoria@guaira.pr.gov.br
- Presencialmente ou carta:
Ouvidoria Municipal
Paço Municipal
Avenida Coronel Otávio Tosta nº 126 Centro.
CEP 85.980-000 Guaíra - PR
De segunda à sexta-feira das 07:30 às 12:00 das 13:30 às 17:00.