Carta de Serviços Municipais!

Licença especial para a comercialização na feira do produtor

Finalidade

Este serviço promove a diversificação e a inclusão da agricultura familiar na concessão de licença especial para comercialização na feira do produtor.

Requisitos

Agricultores familiares e autônomos.

Em havendo vagas a documentação será solicitada pela diretoria de indústria e comercio.

Etapas

O interessado deve procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para maiores informações.


Quem pode utilizar

Pequenos agricultores familiares e autônomos.

Legislação

Tratamento ao usuário

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança; e Ética.

Condições de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Atendimento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Tempo para atendimento

Imediato

Link do serviço

Somente presencial

Outras informações

Para denúncia, reclamação, sugestão ou elogio, entre em contato com a Ouvidoria, clique AQUI e saiba como.