Carta de Serviços Municipais!

Locação de Espaços Públicos - Turismo e Cultura

Finalidade

Pavilhões e Espaços Públicos em Geral

 

Anfiteatro Marinas - Palco e Arquibancada - tempo de até 24 horas Diária R$ 6.101,00

Área de Camping Marinas – utilização restrita à trailers e motor homes - tempo de até 24 horas Dia/Trailer/Motor R$ 61,01

Área de Camping Marinas – utilização restrita à barracas de camping - tempo de até 24 horas - valor por barraca Dia/Barraca R$ 36,00

Arena Multiuso - apenas quando houver acionamento da iluminação no local Hora R$ 57,96

Barracões das Marinas - Diurno - tempo de até 12 horas Diária R$ 732,12

Barracões das Marinas - Noturno - tempo de até 12 horas Diária R$ 1.037,17

Centro Náutico Marinas - Entorno e Área de Camping - Limitada a 1.000 m² - tempo de até 24 horas Diária R$ 2.440,40

Churrasqueiras das Marinas - tempo de até 12 horas Diária R$ 73,21

Quadras de areia - Centro Náutico Marinas - apenas quando houver acionamento de iluminação no local Hora R$ 57,96

Quadras Poliesportivas - Centro Náutico Marinas - apenas quando houver acionamento de iluminação no local Hora R$ 57,96


Requisitos

Deverá ser consultada a disponibilidade para locação.Preenchimento de formulário.Pagamento da locação conforme documento de arrecadação municipal (DAM).

Etapas

1- Entrar em contato com a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura para verificar a disponibilidade de locação.

·        Localização física:

No Centro Náutico e Recreativo Marinas, na Diretoria de Turismo, de segunda a sexta-feira, das 07:30 às 12:00 e das 13:30 às 17:00.

Nos finais de semana, feriados e fora do horário de expediente, o contato pode ser feito na Portaria do Centro Náutico.

·        Online:

Via WhatsApp: +55 44 3642-4426, de segunda a sexta-feira, das 07:30 às 12:00 e das 13:30 às 17:00.

2-Preenchimento de formulário e recolhimento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM):

Orientação: Havendo disponibilidade de locação deverá ser preenchido formulário fornecido pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura, onde será gerado o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) que deve ser pago e apresentado o comprovante para liberação do espaço. O custo de locação vária conforme o espaço a ser locado.



Quem pode utilizar

Qualquer cidadão.

Legislação

Decreto Municipal nº 004/2023 e Decreto Municipal nº 536/2024

Tratamento ao usuário

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança; e Ética.

Condições de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Atendimento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Tempo para atendimento

Imediato ou no próximo dia útil


Link do serviço

https://wa.me/message/H4DDZXLYNKFFG1


Outras informações

Para denúncias, reclamações, sugestões e elogios entre em contato com a Ouvidoria Municipal, clique aqui e saiba como.

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