Este serviço é ofertado através de abertura de licitação na modalidade concorrência pública conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do município.

Este serviço visa fomentar a instalação e desenvolvimento das micro e pequenas empresas.

Atender aos critérios do edital da concorrência pública.

Conforme estabelecido no edital de concorrência pública.

Indústrias que se enquadrem no edital de concorrência pública.

Lei municipal nº 1313/2005.

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança; e Ética.

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Indeterminado

O edital é publicado no diário oficial na internet e jornal

Para denúncia, reclamação, sugestão ou elogio, entre em contato com a Ouvidoria, clique AQUI e saiba como.