Carta de Serviços Municipais!

Educação de Jovens e Adultos - EJA

Finalidade

O Município de Guaíra, oferta vagas para a Educação de Jovens e Adultos no ensino fundamental (1º ao 5º ano) no turno vespertino e noturno, na Escola Erik Andersen. 

Requisitos

Ter acima de 15 anos, e não ter concluído o Ensino Fundamental 1

Etapas

1.Solicitar matrícula ou inclusão na lista de espera

Os interessados devem procurar a Escola Municipal Erik Andersen, para efetuar a matrícula, ou inserir seu nome em uma lista de esperar caso não haja vagas. 

Onde?

Escola Municipal Erik Andersen – Rua Juscelino Kubitschek nº 168 - Jardim Zeballos

Horário de atendimento? Das 07h45min às 11h45min e das 13h15min às 17h15min

Documentos necessários? 

Documentos pessoais (RG e CPF) do aluno e dos responsáveis quando menor, Comprovante escolar, Comprovante de residência e carteirinha de vacinação. 

Custo? nenhum

Forma de acompanhar? clique aqui

Quem pode utilizar

Pessoas acima de 15 anos não alfabetizadas

Legislação

Lei nº 9.394/96

Tratamento ao usuário

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança; e Ética

Condições de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Atendimento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000

Tempo para atendimento

Imediato, se houver vaga.

Link do serviço

Apenas presencial.

Outras informações

Para denúncia, reclamação, sugestão ou elogio, entre em contato com a Ouvidoria, clique AQUI e saiba como.

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