Protocolo
Finalidade
O protocolo municipal atende usuários internos e externos para registro do recebimento de documentos e solicitações dos diversos assuntos referente a administração municipal.
Requisitos
O interessado deve trazer um ofício ou algum documento expondo o que solicita ou pretende entregar. Caso não traga este documento, o interessado deve preencher este formulário CLIQUE AQUI.
Etapas
1) Fazer o ProtocoloOnde? Predio da Prefeitura - Av. Coronel Otávio Tosta nº 126 CentroHorário de atendimento?De segunda à sexta-feira das 07:30 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 hr
Como acompanhar o trâmite do protocolo? Clique aqui
Quem pode utilizar
Qualquer cidadão
Legislação
Tratamento ao usuário
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança; e Ética.
Condições de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Atendimento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Tempo para atendimento
Imediato
Link do serviço
Apenas presencial
Outras informações
Para denúncia, reclamação, sugestão ou elogio, entre em contato com a Ouvidoria, clique aqui e saiba como.