Carta de Serviços Municipais!

Orientação de planejamento familiar

Finalidade

Grupo educativo para orientação de homens e mulheres que tenham o desejo ter filhos ou querem evitar uma gravidez indesejada. Orientação sobre os métodos contraceptivos (vasectomia e laqueadura).

Requisitos

Já ter iniciado a vida sexual e ter o desejo de controlar sua natalidade.

Etapas

1- Solicitar agendamento em uma Unidade de Saúde da Família(USF/UBS).

Documentos necessários: Cartão cidadão.

Prazo para atendimento:

Local: O agendamento para participação do grupo pode ser feito na recepção da unidade de saúde do seu bairro ou pelo telefone 3642-9587

Verifique aqui qual Unidade de Saúde do seu bairro


2- Após ter sido agendada deve o paciente comparecer no local e horários indicados no agendamento.

Prazo entre agendamento e atendimento: no máximo 30 dias


3- No dia do atendimento.

No dia do atendimento o grupo inicia no horário programado e após é realizado orientação por casal seguindo a ordem de chegada, com duração máxima de 3 horas.


Em caso de laqueadura ou vasectomia o paciente será também encaminhado para outro profissionais para ser avaliado a necessidade e se estão aptos mentalmente para realizar o procedimento e se os seus diretos sexuais e reprodutivos estão sendo garantidos perante a lei.

Quem pode utilizar

Qualquer cidadão que já tenha iniciado a vida sexual e ter o desejo de controlar sua natalidade.

Legislação

Tratamento ao usuário

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança; e Ética.

Condições de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Atendimento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Tempo para atendimento

Em até 30 dias

Link do serviço

Apenas presencial

Outras informações

Para denúncia, reclamação, sugestão ou elogio, entre em contato com a Ouvidoria, clique AQUI e saiba como.

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