O que é a carta de serviços?
A Carta de Serviços é um instrumento que tem por objetivo informar ao cidadão os serviços prestados pelo município. Proporciona à comunidade, possibilidades efetivas de participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos prestados pela administração pública.
A quem se destina?
A Carta de Serviços destina-se a todos os cidadãos usuários dos serviços públicos municipais, em especial, aos Guairenses que, em grande parte, são aqueles aos quais os serviços públicos prestados pelo executivo Municipal se destinam.
O que tem na carta de serviços?
Neste documento está escrito como o usuário pode acessar o serviço, quais documentos, endereços, formas de comunicação, principais etapas, critérios de qualidade, prazo de atendimento e como fazer reclamação, sugestão, denúncia ou elogio. Ainda, possibilita ao usuário fazer uma avaliação do serviço que ele recebeu, ou se as informações da carta foram insuficientes, solicitar mais detalhes. Assim, como transparência ativa, a Carta de Serviços se estabelece como instrumento educativo e elucidativo para que a sociedade possa exercer o seu papel de controle social, além de usufruir e acessas seus direitos, de forma mais efetiva.