Revisão do cadastro imobiliário
Finalidade
Caso o tamanho da edificação informado no cadastro não esteja condizendo com a realidade edificada, será feita busca de arquivos e vistoria in loco para revisão da informação.
Requisitos
Requerimento de revisão de cadastro imobiliário e algum documento do imóvel para identificação.
Etapas
1. Protocolar requerimento no setor de protocolo no Paço Municipal:
- Endereço: Avenida Coronel Otávio Tosta nº 126, Centro. Guaíra - PR CEP 85.980-000.
- Horário de atendimento: Das 07:30 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 de segunda à sexta-feira.
- Anexar no requerimento: Documento de identificação do imóvel, no entanto se o requerente anexar Alvará de construção, CVCO ou Certidão de demolição o processo é mais rápido, pois não precisamos buscar em arquivo.
- Prazo para atendimento: em até 15 dias do protocolo.
- Forma de acompanhar o pedido: clique aqui
Quem pode utilizar
Qualquer cidadão.
Legislação
Tratamento ao usuário
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança; e Ética.
Condições de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Atendimento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Tempo para atendimento
Em até 15 dias
Link do serviço
Somente presencial
Outras informações
Para denúncia, reclamação, sugestão ou elogio, entre em contato com a Ouvidoria, clique AQUI e saiba como.