Solicitações de sinalização e/ou readequação de sinalização viária, tais como placas, pinturas, faixa de pedestre
Finalidade
Solicitações de sinalização e/ou readequação de sinalização viária, tais como placas, pinturas etc.
Requisitos
Ruas e Avenidas de domínio público municipal.
Etapas
Protocolar requerimento no setor de protocolo no Paço Municipal ou ligar 156:Onde? Prefeitura, sito a Avenida Cel. Otávio Tosta n° 126 Centro;Horário de atendimento: Das 07:30 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 de segunda à sexta-feira.Informações necessárias:Indicar endereço completo (Rua, nº, bairro, ponto de referência)Sinalização pretendida (placa, faixa)Prazo para atendimento: em até 30(trinta) dias (úteis) do protocolo;Custo: Não há custo;
Quem pode utilizar
Qualquer cidadão
Legislação
Tratamento ao usuário
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança; e Ética.
Condições de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Atendimento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Tempo para atendimento
Até 30(trinta) dias.
Link do serviço
Somente presencial.
Outras informações
Para denúncia, reclamação, sugestão ou elogio, entre em contato com a Ouvidoria, clique aqui e saiba como.