Cadastro de novos lotes originados através de um processo de parcelamento de solo, podendo ser subdivisão, unificação ou loteamento.

Anexar ao processo de parcelamento de solo cópias das matrículas registradas em cartório após a aprovação do processo pelo Município.

1. Protocolar requerimento no setor de protocolo no Paço Municipal:

1. Endereço:Avenida Coronel Otávio Tosta nº 126, Centro. Guaíra - PR CEP 85.980-000. 
2. Horário de atendimento: Das 07:30 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 de segunda à sexta-feira. 
3. Anexar no requerimento:
4.  cópias das matriculas para que sejam anexas ao processo aprovado de parcelamento de solo
5. Prazo para atendimento: em até 10 dias do protocolo.
6. Forma de acompanhar o pedido: acessar https://guaira.atende.net/#!/tipo/servico/valor/19/padrao/1/load/1

Qualquer cidadão

Lei complementar nº 01/2008 e suas alterações;

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade;

Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade;

Eficiência; Segurança; e Ética.

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Em até 10 dias

Somente presencial

Para denúncia, reclamação, sugestão ou elogio, entre em contato com a Ouvidoria, clique AQUI e saiba como.