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Liberação de oxigênio Domiciliar

Finalidade

A oxigenoterapia domiciliar é um tratamento que oferece uma quantidade extra de oxigênio, pré-determinada por um médico para o paciente com problemas pulmonares ou doenças respiratórias.

Requisitos

Prescrição médica.

Etapas

1.Solicitar oxigênio

Onde?

Unidade central de saúde

Documentos necessários:

Cópia do RG, CPF, Cartão SUS, comprovante de residência (atualizado), telefone para contato, Prescrição médica ( documento que comprove a necessidade de oxigênio)

Prazo para atendimento?

Havendo oxigênio em estoque, liberação imediata.

Quem pode utilizar

Qualquer cidadão.

Legislação

Tratamento ao usuário

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança; e Ética.

Condições de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Atendimento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Tempo para atendimento

Até 15 minutos

Link do serviço

Apenas presencial

Outras informações

Para denúncia, reclamação, sugestão ou elogio, entre em contato com a Ouvidoria, clique AQUI e saiba como.

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