Planejamento participativo
Finalidade
Aqui o cidadão pode participar do planejamento do município, dando a sua sugestão para resolver as necessidades de seu bairro e do município em geral.
Requisitos
A proposta(sugestão) deve beneficiar o bairro do munícipe, ou o município como um todo.
Etapas
Clique aqui e deixe sua sugestão.
A sua sugestão será analisada pelos técnicos municipais.
Quem pode utilizar
Qualquer cidadão.
Legislação
Tratamento ao usuário
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança; e Ética
Condições de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Atendimento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Tempo para atendimento
30(trinta) dias
Link do serviço
Outras informações
Para denúncia, reclamação, sugestão ou elogio, entre em contato com a Ouvidoria, clique AQUI e saiba como.