Atualização de dados cadastrais
Finalidade
Este serviço tem por objetivo a atualização dos dados cadastrais dos servidores públicos do Município de Guaíra, que por alguma razão, tiveram alterações em seus dados, como por exemplo: mudança de endereço e estado civil, entre outros.
Requisitos
O interessado deverá comparecer junto à Diretoria de Pessoal com a documentação comprobatória da alteração desejada.
Etapas
Quem pode utilizar
Servidores ativos e inativos do Município de Guaíra.
Legislação
Tratamento ao usuário
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança; e Ética.
Condições de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Atendimento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Tempo para atendimento
Imediato.
Link do serviço
Não há link para o serviço.