Carta de Serviços Municipais!

Atualização de dados cadastrais

Finalidade

Este serviço tem por objetivo a atualização dos dados cadastrais dos servidores públicos do Município de Guaíra, que por alguma razão, tiveram alterações em seus dados, como por exemplo: mudança de endereço e estado civil, entre outros.


Requisitos

O interessado deverá comparecer junto à Diretoria de Pessoal com a documentação comprobatória da alteração desejada.


Etapas


Quem pode utilizar

Servidores ativos e inativos do Município de Guaíra.


Legislação


Tratamento ao usuário

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança; e Ética.


Condições de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


Atendimento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


Tempo para atendimento

Imediato.


Link do serviço

Não há link para o serviço.


Outras informações


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