Carta de Serviços Municipais!

SINE - Captação de Vagas

Finalidade

Esse serviço tem como finalidade a empregabilidade.

Requisitos

Estar com o CNPJ ativo.

Etapas

A empresa deve entrar em contato com o SINE por meio de “whatsAPP”, telefone ou presencialmente.

Quem pode utilizar

Qualquer empresa.

Legislação


Tratamento ao usuário

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança; e Ética.


Condições de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


Atendimento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 10.048/2000.


Tempo para atendimento

5 minutos.

Link do serviço

Pode ser feito presencialmente.

Outras informações

Para denúncia, reclamação, sugestão ou elogio, entre em contato com a Ouvidoria, clique aqui e saiba como.


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