Identidade Jovem - ID Jovem
Finalidade
A Identidade Jovem, ou simplesmente ID Jovem, é o documento que possibilita acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e também a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto nº 8.537, de 5 de outubro de 2015
Requisitos
• Ter entre 15 e 29 anos (o benefício vale também para não estudantes.);
• Estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (Para incluir ou atualizar seus dados, procure o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS)
• Estar com o Cadastro atualizado;
• Ter renda familiar de até dois salários mínimos;
• Saber o NIS;
Etapas
• Após 30 dias de sua inscrição no Cadastro único, é possível emitir o ID Jovem pelo aplicativo de celular com seu número de NIS;
• Se preferir sua carteirinha física, se dirija até o CRAS com no mínimo 30 dias de inscrição no cadastro único e seu CPF;
Quem pode utilizar
Jovens de 15 a 29 anos atentidos os requisitos
Legislação
Tratamento ao usuário
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança; e Ética.
Condições de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Atendimento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Tempo para atendimento
Em até 30(trinta) dias
Link do serviço
Outras informações
Para denúncia, reclamação, sugestão ou elogio, entre em contato com a Ouvidoria, clique AQUI e saiba como.