Carta de Serviços Municipais!

Transporte escolar

Finalidade

O Transporte de estudantes é fornecido para alunos da rede pública municipal e estadual, que residem em área rural ou distantes da instituição escolar.

Requisitos

Estar devidamente matriculado na rede pública municipal ou estadual de ensino.

Etapas

1.Solicitar transporte escolar

O responsável acompanhado do próprio aluno deverá procurar o Departamento de Transporte Escolar a fim de se informar sobre qual onibus e ponto utilizará, além de já ser providenciado a Carteirinha para utilização do transporte escolar. 

Onde?

Secretaria de Educação – Avenida Martin Luther King n°60 – Guaíra PR - centro

Horário de atendimento? das 07h30min às 12h e das 13h30min às 17h

Documentos necessários? 

Comprovante de matrícula, e a presença do estudante, para que seja feita a foto da carteirinha no momento. 

Custo? nenhum

Se todos os documentos estiverem corretos a carteirinha é fornecida imediatamente.

Quem pode utilizar

Alunos da rede pública municipal e estadual, que residem em área rural ou distantes da instituição escolar.

Legislação

Tratamento ao usuário

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança; e Ética

Condições de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Atendimento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Tempo para atendimento

Diariamente, de segunda à sexta-feira, durante o ano letivo.

Link do serviço

Apenas presencial.

Outras informações

Para denúncia, reclamação, sugestão ou elogio, entre em contato com a Ouvidoria, clique AQUI e saiba como.

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